As gerações dos anos 90 e 2000 cresceram ouvindo que a escolha por uma faculdade de Direito abriria um leque de oportunidades profissionais, a garantia de que teríamos uma vida confortável no futuro. Poderíamos escolher entre diferentes carreiras, bem remuneradas, e ainda teríamos oportunidades de "entender o sistema", combater injustiças em nossa atuação profissional. Essa não é a realidade que vemos em 2026. De um “leque de oportunidades”, o Direito se transformou em formação sem perspectiva de futuro.
1. Um breve panorama da realidade
O Brasil, sozinho, tem mais cursos de Direito do que China, EUA e Europa somados. Isso cria um inchaço no mercado de trabalho: hoje, há mais de 1,5 milhão de advogadas e advogados em nosso país. Proporcionalmente, há um advogado para 140 habitantes, a maior taxa do planeta.
Esse inchaço ainda passa pela peneira da temida Prova da OAB, cujo exame de admissão criou um funil para 80% dos que se inscrevem no certame. Esse funil atinge diretamente aquelas e aqueles que se dividem entre trabalho e estudo, não podem estar nas universidades de elite, com dedicação exclusiva aos estudos.
Essa massa de trabalhadores, com diploma de Direito, porém sem o direito de exercer sua profissão, perambula entre setores jurídicos de bancos, seguradoras e outras grandes empresas, quando têm sorte; há ainda o redirecionamento para empresas de paralegal, a advocacia autônoma ou mesmo os call centers.
Com medo desse destino, quem trabalha nos escritórios de advocacia precisa aceitar fraudes trabalhistas, assédio moral e quantidades desumanas de processos em massa de empresas que sistematicamente violam direitos da população.
No contexto da luta contra a Pejotização (Tema 1389 STF), vale destacar que há décadas os escritórios de advocacia burlam os arts. 2º e 3º da CLT contratando seus funcionários como "associados" ou figuras jurídicas semelhantes, subordinados porém sem direito trabalhista nenhum, prática recentemente legitimada pelo STF. Também com medo, barganhando contra o desemprego, estudantes de Direito postergam suas graduações para preservar seus contratos de estágio por mais alguns meses.
A função de paralegal e cadastro processual cresceu muito na última década, feita por profissionais contratados por PJ com jornadas de 12h diárias em frente a uma tela, em empresas terceirizadas ou quarteirizadas, dificultando até mesmo o direito de ação. Hoje, com a automatização crescente, a tendência é que mesmo esse setor sofra com mais cortes de postos.
Os concursos públicos estão a conta-gotas com o novo regime fiscal, implementado com o Teto de Gastos de 2016, e renovado pelo Arcabouço Fiscal de 2023. O estado brasileiro vem sendo sucateado de forma planejada. E mesmo quem passa por esse buraco de agulha que é o concurso público, para trabalhar em MPs ou no Judiciário, precisa enfrentar o assédio moral e a sede insaciável de ministros e desembargadores pelas verbas orçamentárias, atacando planos de saúde e previdência dos servidores para acumular mais penduricalhos.
A carreira acadêmica, por sua vez, não foi capaz de resistir à dinâmica produtivista e neoliberal pela quantidade de publicações, teses e pontuações, ainda fornecendo bolsas de mestrado e doutorado que não dão conta de formar acadêmicos com dedicação exclusiva. E o arrocho fiscal permanente diminui sua possibilidade de formar carreira na Universidade.
2. E a Juventude?
Nas eleições gerais de 2026, vimos um levante estudantil protagonizado pela juventude secundarista e universitária, novamente a partir de uma explosão na UFF, em frente ao prédio do Direito e logo por todo o país.
No entanto, em universidades como UERJ e UFF, as representações estudantis (centros, diretórios acadêmicos e o Diretório Central dos Estudantes) desmobilizam os estudantes que brigam por melhores condições de estudo, marcam eleições para períodos em que a universidade está vazia, sustentando taxas absurdas de abstenção; não apoiam as lutas estudantis, como por exemplo a greve de 2024, quando tanto as forças da direção quanto da oposição do DCE negociavam com a reitoria como trairiam os estudantes do interior, que vieram a Niterói reivindicar apenas um bandejão, algo tão elementar.
Dominados por partidos que se dizem de esquerda e populares, os espaços de representação estudantil têm baixíssima credibilidade perante a comunidade acadêmica, o que se agrava com os infinitos escândalos, "tretas", denúncias e acusações de aparelhamento ou desvios de valores.
3. O Coletivo Práxis Jurídica
Nosso coletivo aparece com a intenção de refletir, trocar experiências e reorganizar profissionais do Direito das mais diversas carreiras, cada uma sofrendo diferente tipo de precarização, bem como na própria função social e política de um profissional do Direito dentro de uma sociedade na qual o Direito legitima a opressão contra a maioria do povo trabalhador.
Marcador: direito
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